Medidas de Apoio aos jovens na compra da 1ª Habitação
O conselho de ministros aprovou algumas medidas para apoio á juventude na área da habitação, nomeadamente:
Garantia pública na compra da 1.ª habitação
Isenção de imt
Imposto de selo
Poupança de imt + imposto de selo
Emolumentos
Estas medida pretendem facilitar o acesso dos jovens á aquisição da habitação própria permanente. Prevê-se que estas medidas sejam implementadas a partir de 1 de agosto de 2024.
Maiores de 35 anos também podem ter acesso a desconto no IMT?
A medida de apoio a jovens até aos 35 anos poderá também beneficiar quem tenha mais de 35 anos de idade. Para que tal aconteça, a compra tem de ser feita em conjunto com um jovem que cumpra os requisitos de acesso á isenção.
Nestas Situações, a isenção de IMT e de IS vai aplicar-se apenas à parte correspondente ao jovem com idade igual ou inferior a 35 anos. A restante parte da transação estará sujeita à tabela atual de IMT e à taxa de IS.