Política de Privacidade Condições de Acesso e Utilização

O acesso a este website pressupõe a leitura e aceitação prévia, por parte do utilizador, dos avisos legais aqui presentes.

Os conteúdos disponíveis neste website destinam-se a indivíduos e/ou empresas interessadas em obter informações sobre os serviços oferecidos pela PIICACE – Plataforma Integrada de Intermediários de Crédito ACE.

O preenchimento e submissão de qualquer formulário disponível no website não estabelece qualquer relação contratual entre a PIICACE e o utilizador.

Conteúdos do Website

A PIICACE empenha-se para assegurar a exatidão e atualização da informação disponibilizada neste website, reservando-se o direito de modificar o conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio. Assim, salvo em caso de dolo ou negligência grave, a PIICACE não se responsabiliza por:

• Qualquer imprecisão, inexatidão ou omissão relativa à informação fornecida neste website;
• Danos resultantes de intrusão fraudulenta de terceiros neste website;
• Qualquer vírus que possa infetar o computador ou outros equipamentos usados pelo utilizador para aceder ou navegar no website.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website (textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da PIICACE, dos seus colaboradores ou fornecedores de conteúdos, e estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos.

Política de Privacidade

Os serviços disponíveis nesta plataforma eletrónica são intermediados pela PIICACE, que assume um compromisso de privacidade relativamente aos dados fornecidos. Este compromisso aplica-se igualmente a novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas eletrónicas, respeitando sempre a Política de Privacidade e as Condições de Acesso e Utilização aqui expressas.

A PIICACE demonstra, através desta política, o seu compromisso e respeito pelos dados pessoais dos utilizadores, adotando as melhores práticas de proteção e segurança no que diz respeito às medidas técnicas e organizativas utilizadas para salvaguardar os dados pessoais.

• Processamento de DadosDados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Neste website, dependendo da finalidade, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, dados de contacto (telefone e e-mail), CV, ou seja, informação necessária e relevante para a prestação dos serviços solicitados.Finalidade e Tratamento dos Dados Pessoais

• Os dados pessoais são recolhidos de forma lícita, leal e transparente, sendo o seu tratamento necessário e indispensável para a prestação do serviço solicitado, como a intermediação de créditos e a mediação de seguros, bem como para o cumprimento das obrigações legais enquanto intermediário de crédito e/ou mediador. O cliente reconhece e aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação deste serviço não é possível.

O titular dos dados declara de forma expressa, livre e informada que fornece os dados acima identificados para as seguintes finalidades:

• Pedido de contacto;
• Recrutamento e seleção de novos colaboradores.
• Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, em estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas na UE, criadas para o efeito, e em situação alguma serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados.Conservação dos Dados Pessoais
• Os dados fornecidos serão conservados pelo período necessário para a finalidade que justificou a sua recolha e para cumprimento das obrigações legais, ou até que se verifique decorrido o tempo necessário para garantir o exercício dos direitos de oposição, retificação e apagamento.Direito de Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação do Tratamento e Portabilidade dos Dados Pessoais

O utilizador, enquanto titular dos dados, tem garantido o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como o direito à respetiva retificação, apagamento, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, podendo exercer qualquer destes direitos dirigindo-se por escrito à PIICACE através do seguinte email: privacidade@piicace.pt.

• Sem prejuízo do acima disposto, o utilizador tem sempre o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente, cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt.Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

A PIICACE transmitirá os dados recolhidos aos franchisados da sua rede e, conforme os serviços solicitados pelo titular dos dados, poderá transmiti-los a entidades bancárias, financeiras e seguradoras com protocolo com a PIICACE, entre outras entidades cuja lista poderá ser solicitada ao DPO.

Os dados pessoais podem ser utilizados pelas empresas do grupo PIICACE – Plataforma Integrada de Intermediários de Crédito, ACE, NIPC 517003260, para efeitos de marketing. Quando isso ocorre, a PIICACE assegura que as entidades que têm acesso aos dados pessoais oferecem elevadas garantias de proteção, formalizadas em contrato escrito entre a PIICACE e a(s) entidade(s) terceira(s).

Qualquer entidade subcontratada pela PIICACE tratará os dados pessoais dos utilizadores em nome e por conta da PIICACE, sendo obrigada a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer caso, a PIICACE permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

• Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a PIICACE – Plataforma Integrada de Intermediários de Crédito, ACE, com sede social na Rua Artur Garibaldi nº 5, RC Dto, 4715-162 Braga, Portugal.

A PIICACE, como responsável pelo tratamento, nomeou um DPO que pode ser contactado através do seguinte endereço: privacidade@piicace.pt.

Se alguma informação desta Política de Privacidade não estiver clara ou por qualquer outra razão, pode contactar-nos através do email acima disponibilizado.